Flashcard FC390507
Qual é o limite percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para o município?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2022
Qual é o limite percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para o município?
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Resposta
60% da RCL.
Explicação:
A despesa total com pessoal corresponde ao somatório dos gastos do ente com servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo vencimentos, proventos, vantagens, encargos sociais e contribuições previdenciárias.
O limite é calculado por período de apuração e determinado por:
\( \text{Limite} = 0{,}60 \times \text{RCL} \)
Exemplo:
Suponha que a RCL de um município seja de R$ 12.500.000,00.
\( \text{Limite} = 0{,}60 \times 12.500.000 = 7.500.000 \)
Se a despesa total com pessoal for R$ 8.200.000,00, então ultrapassa o limite em:
\( 8.200.000 - 7.500.000 = 700.000 \)
Logo, o município estaria acima do teto permitido e deveria adotar medidas de ajuste para restabelecer a sustentabilidade fiscal.
Explicação:
A despesa total com pessoal corresponde ao somatório dos gastos do ente com servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo vencimentos, proventos, vantagens, encargos sociais e contribuições previdenciárias.
O limite é calculado por período de apuração e determinado por:
\( \text{Limite} = 0{,}60 \times \text{RCL} \)
Exemplo:
Suponha que a RCL de um município seja de R$ 12.500.000,00.
\( \text{Limite} = 0{,}60 \times 12.500.000 = 7.500.000 \)
Se a despesa total com pessoal for R$ 8.200.000,00, então ultrapassa o limite em:
\( 8.200.000 - 7.500.000 = 700.000 \)
Logo, o município estaria acima do teto permitido e deveria adotar medidas de ajuste para restabelecer a sustentabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389540
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