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Flashcard FC390510

Qual o limite percentual máximo da despesa total com pessoal da União em relação à Receita Corrente Líquida?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual o limite percentual máximo da despesa total com pessoal da União em relação à Receita Corrente Líquida?
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Resposta

50%

Explicação:
Para a União, a despesa total com pessoal não pode exceder 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) no período de apuração. Deve-se comparar a soma dos gastos com pessoal e a RCL do mesmo período, obedecendo:
Despesa com pessoal ≤ \(0{,}50\times\)RCL.

Exemplo:
Se a RCL for R$ 120.000.000,00 então o limite é:
\(0{,}50\times 120.000.000 = 60.000.000\).
Logo, uma despesa com pessoal de R$ 58.000.000,00 está dentro do limite; se for R$ 62.000.000,00, ultrapassa o teto e exige medidas de ajuste.





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