Qual é o limite percentual da despesa total com pessoal da União em relação à receita corrente líquida?

50%

Explicação:
A despesa total com pessoal da União não pode ultrapassar 50% da receita corrente líquida. Caso exceda, exigem-se medidas de ajuste e aplicação das sanções previstas na legislação de responsabilidade fiscal.

Exemplo:
Fórmula: \(Despesa\_pessoal \le 0,5 \times RCL\)
Suponha RCL = 2.000.000
Máximo permitido = \(0,5 \times 2.000.000 = 1.000.000\)
Se Despesa_pessoal = 1.100.000 então \(1.100.000 > 1.000.000\) → ultrapassa o limite e obliga adoção de medidas de ajuste.