Flashcard FC390512
Qual o limite máximo da despesa total com pessoal da União em relação à receita corrente líquida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2022
Qual o limite máximo da despesa total com pessoal da União em relação à receita corrente líquida?
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Resposta
Cinquenta por cento.Explicação:
O limite máximo é de 50% da RCL no período de apuração.
Inclui salários, encargos, benefícios e demais despesas relativas a servidores ativos, inativos e pensionistas.
O descumprimento acarreta medidas de ajuste e responsabilização fiscal.
Exemplo:
Fórmula: \(Limite = 0{,}50 \times RCL\)
Se RCL = R\$ 300.000.000, então \(Limite = 0{,}50\times R\$300.000.000 = R\$150.000.000\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389545
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