Flashcard FC390515
Qual o percentual da Receita Corrente Líquida reservado ao Poder Executivo municipal para gastos com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2020
Qual o percentual da Receita Corrente Líquida reservado ao Poder Executivo municipal para gastos com pessoal?
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Resposta
54%.
Explicação:
O limite global para despesas de pessoal do município é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), distribuído entre o Executivo (54%) e o Legislativo (6%).
Assim, a administração municipal deve controlar a despesa do Executivo para não exceder 54% da RCL no período de apuração.
Exemplo:
Suponha uma cidade com RCL = R$ 1.200.000,00.
Cálculo do limite do Executivo: \(0.54 \times \text{RCL} = 0.54 \times 1.200.000 = 648.000\).
Logo, o Executivo não deve gastar mais que R$ 648.000,00 com pessoal naquele período, pois o total municipal não pode ultrapassar 60% da RCL.
Explicação:
O limite global para despesas de pessoal do município é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), distribuído entre o Executivo (54%) e o Legislativo (6%).
Assim, a administração municipal deve controlar a despesa do Executivo para não exceder 54% da RCL no período de apuração.
Exemplo:
Suponha uma cidade com RCL = R$ 1.200.000,00.
Cálculo do limite do Executivo: \(0.54 \times \text{RCL} = 0.54 \times 1.200.000 = 648.000\).
Logo, o Executivo não deve gastar mais que R$ 648.000,00 com pessoal naquele período, pois o total municipal não pode ultrapassar 60% da RCL.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389548
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