Flashcard FC390521
Como devem ser contabilizados os valores pagos em contratos de terceirização que substituem servidores ou empregados públicos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
Como devem ser contabilizados os valores pagos em contratos de terceirização que substituem servidores ou empregados públicos?
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Resposta
Serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.Isso significa que esses valores integram a base de cálculo dos percentuais de comprometimento da receita com pessoal, devendo constar na contabilidade como despesa de pessoal e influenciando o cumprimento dos limites legais.
Exemplo:
Receita corrente = 1.000; limite legal = 60% → teto = 600.
Despesa de pessoal = 550; terceirização de substituição = 70 → total = 620.
Percentual = \( \frac{620}{1000}\times100 = 62\%\) → ultrapassa o limite de 60%.
Fórmula: \( \% = \frac{\text{Despesa com pessoal} + \text{Terceirização}}{\text{Receita Corrente}}\times100\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389554
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