Flashcard FC390522
Qual o percentual máximo da despesa total com pessoal que um município pode ter em relação à sua receita corrente líquida (RCL)?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
Qual o percentual máximo da despesa total com pessoal que um município pode ter em relação à sua receita corrente líquida (RCL)?
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Resposta
60% da RCL.
Explicação:
A soma de vencimentos, vantagens, encargos sociais e demais despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas) não pode exceder 60% da RCL em cada período de apuração.
Exemplo:
Se a RCL = R\$ 120.000.000,00, o limite é \(0{,}60\times 120.000.000 = R\$ 72.000.000\).
Se a despesa total com pessoal for R\$ 78.000.000,00 → excede o limite em R\$ 6.000.000,00.
Se for R\$ 65.000.000,00 → está dentro do limite.
Explicação:
A soma de vencimentos, vantagens, encargos sociais e demais despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas) não pode exceder 60% da RCL em cada período de apuração.
Exemplo:
Se a RCL = R\$ 120.000.000,00, o limite é \(0{,}60\times 120.000.000 = R\$ 72.000.000\).
Se a despesa total com pessoal for R\$ 78.000.000,00 → excede o limite em R\$ 6.000.000,00.
Se for R\$ 65.000.000,00 → está dentro do limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389555
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