Flashcard FC390523
Qual percentual da Receita Corrente Líquida pode ser comprometido com despesas de pessoal pelo Poder Executivo federal, segundo a repartição prevista na LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
Qual percentual da Receita Corrente Líquida pode ser comprometido com despesas de pessoal pelo Poder Executivo federal, segundo a repartição prevista na LRF?
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Resposta
40,9%
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite total da União para despesas com pessoal igual a 50% da Receita Corrente Líquida e, pela repartição legal entre poderes e órgãos, a parcela atribuída ao Poder Executivo federal corresponde a 40,9% da RCL para despesas de pessoal.
Exemplo:
Se a RCL do ente federal for R$ 1.000.000,00, o teto de gasto com pessoal do Executivo será:
\(<1.000.000 \times 0.409 = 409.000>\)
Logo, o Executivo poderá comprometer até R$ 409.000,00 com despesas de pessoal naquele exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389556
Exemplo:
Se a RCL do ente federal for R$ 1.000.000,00, o teto de gasto com pessoal do Executivo será:
\(<1.000.000 \times 0.409 = 409.000>\)
Logo, o Executivo poderá comprometer até R$ 409.000,00 com despesas de pessoal naquele exercício.
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