Flashcard FC390524
Qual o limite percentual máximo da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
Qual o limite percentual máximo da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
50%
Explicação:
A despesa total com pessoal não pode superar 50% da receita corrente líquida (RCL), preservando a sustentabilidade orçamentária e acionando medidas corretivas se ultrapassado.
Exemplo:
RCL = 250.000.000
Limite = \(0{,}5 \times \text{RCL} = 0{,}5 \times 250.000.000 = 125.000.000\)
Despesa com pessoal = 140.000.000 → \(140.000.000 > 125.000.000\) (ultrapassa o limite; medidas corretivas exigidas)
Explicação:
A despesa total com pessoal não pode superar 50% da receita corrente líquida (RCL), preservando a sustentabilidade orçamentária e acionando medidas corretivas se ultrapassado.
Exemplo:
RCL = 250.000.000
Limite = \(0{,}5 \times \text{RCL} = 0{,}5 \times 250.000.000 = 125.000.000\)
Despesa com pessoal = 140.000.000 → \(140.000.000 > 125.000.000\) (ultrapassa o limite; medidas corretivas exigidas)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389557
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em