Flashcard FC390525
Qual o limite máximo da despesa total com pessoal dos Estados em relação à Receita Corrente Líquida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
Qual o limite máximo da despesa total com pessoal dos Estados em relação à Receita Corrente Líquida?
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Resposta
60% da RCL.
Explicação:
Inclui gastos com pessoal ativo, inativo e encargos previdenciários.
Aplica‑se: \(Despesa\ total\ com\ pessoal \le 0{,}6 \times RCL\).
Se ultrapassado, o ente deve adotar medidas de ajuste para recuperar o equilíbrio fiscal.
Exemplo:
RCL = R$ 10.000.000
\(0{,}6 \times 10.000.000 = 6.000.000\)
Se a despesa total com pessoal for R$ 6.500.000 → excesso de R$ 500.000; é necessária redução de despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389558
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