Qual é o percentual da Receita Corrente Líquida que limita a despesa total com pessoal da União?

50% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Explicação:
O limite é 50% da RCL e abrange gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas e encargos sociais.
A RCL elimina receitas excepcionais para refletir a capacidade corrente de financiamento dessas despesas.

Exemplo:
Suponha RCL = R$ 200.000.000.
Limite = \(0{,}5\times RCL = 0{,}5\times 200.000.000 = 100.000.000\).
Se a despesa total com pessoal for R$ 95.000.000 → dentro do limite.
Se for R$ 120.000.000 → ultrapassa o limite e exige adoção das medidas previstas na LRF.