Qual é a base de cálculo utilizada para os limites de despesa com pessoal previstos na LRF?

Resposta

Receita Corrente Líquida (RCL).

A RCL corresponde à receita corrente do ente após as deduções legais e é a referência para aplicar os percentuais-limite de gasto com pessoal, segundo a fórmula: Despesa total com pessoal ≤ p × RCL, onde p é o percentual aplicável ao ente.

Exemplo:
Suponha um Estado com RCL = 1.200.000.000 e p = 0,6 (60%).
Fórmula: \(Despesa\_pessoal\_máx = p \times RCL\)
Cálculo: \(Despesa\_pessoal\_máx = 0{,}6 \times 1.200.000.000 = 720.000.000\).