Flashcard FC390535
O que caracteriza a dívida pública consolidada (ou fundada)?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2023
O que caracteriza a dívida pública consolidada (ou fundada)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o montante total das obrigações financeiras do ente, apurado sem duplicidade, incluindo débitos por leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito com amortização superior a 12 meses.Explicação:
Apurar sem duplicidade significa contabilizar cada obrigação apenas uma vez, evitando contagem repetida.
Incluem-se somente as operações cujo prazo de amortização seja >12 meses; dívidas de curto prazo (≤12 meses) ficam fora da consolidada.
Exemplo:
Um Estado tem: emissão de títulos: R$50.000.000 (amortização em 60 meses); convênio com vencimento em 36 meses: R$5.000.000; linha de crédito de 9 meses: R$10.000.000 (curto prazo, excluída).
Cálculo da dívida consolidada: \(50.000.000 + 5.000.000 = 55.000.000\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389568
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em