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Flashcard FC390537

O que é dívida pública mobiliária?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que é dívida pública mobiliária?
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Resposta

Dívida pública mobiliária é a parcela da dívida fundada representada por títulos e valores mobiliários emitidos pelos entes públicos, que geram obrigação de pagamento de principal e encargos e são negociáveis.

Explicação:
É uma forma de financiamento em que o ente público emite títulos (com prazo, remuneração e eventuais garantias) para captar recursos no mercado, permitindo gerir liquidez e financiar déficits.
Esses títulos são negociáveis e configuram obrigação de pagar principal e juros ao investidor.

Exemplo:
Uma prefeitura emite títulos municipais para financiar a construção de uma escola. Os títulos têm vencimento em 5 anos e pagam juros anuais. Ao vender esses títulos no mercado, a prefeitura obtém recursos imediatos e assume a obrigação de pagar os juros periódicos e, ao final, o valor principal aos detentores dos títulos.




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