Flashcard FC390541
O que a LRF exige quanto à gestão patrimonial pública?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2024
O que a LRF exige quanto à gestão patrimonial pública?
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Resposta
Gestão transparente, com controles e fiscalização eficazes e divulgação das informações patrimoniais (inventários, avaliações e registros contábeis).A LRF impõe deveres de preservação do patrimônio por meio de mecanismos de controle interno e externo, garantindo acesso público a dados que permitam auditoria e controle social.
Isso envolve manter inventários atualizados, realizar avaliações periódicas e registrar as movimentações patrimoniais na contabilidade, com divulgação ampla e acessível.
Exemplo: um ente público atualiza seu inventário de equipamentos de saúde, publica as avaliações de mercado no portal da transparência e disponibiliza os registros contábeis das alienações, permitindo que o tribunal de contas e a sociedade fiscalizem a correta utilização dos bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389574
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