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Flashcard FC390547

Quais títulos são vedados às aplicações das disponibilidades dos regimes de previdência e por qual motivo?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais títulos são vedados às aplicações das disponibilidades dos regimes de previdência e por qual motivo?
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Resposta

Títulos vedados: títulos da dívida pública estadual e municipal, por expor o regime a riscos e a conflito de interesse.

Explicação: As disponibilidades dos regimes de previdência devem ser aplicadas com proteção e prudência financeira; aplicar em títulos do próprio estado ou do próprio município aumenta o risco de crédito e cria conflito de interesse entre o ente emissor e o gestor dos recursos, comprometendo a segurança das reservas.

Exemplo:
Um fundo de previdência municipal tem R$ 1.500.000 em disponibilidades e compra R$ 300.000 em títulos emitidos pelo mesmo município. Se o município sofrer crise e esses títulos tiverem perda de 40%, a perda do fundo será:
\( \text{Perda} = 300.000 \times 0{,}40 = 120.000 \)
Isso reduz as reservas do regime e evidencia o risco e o conflito por financiar o próprio emissor.





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