Flashcard FC390552
Qual mecanismo assegura transparência ao permitir a participação e o acompanhamento da sociedade no ciclo orçamentário?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
Qual mecanismo assegura transparência ao permitir a participação e o acompanhamento da sociedade no ciclo orçamentário?
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Resposta
Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.Explicação: A promoção de participação popular e audiências públicas garante controle social, permitindo que cidadãos e entidades apresentem propostas, questionem prioridades e acompanhem decisões antes da aprovação, reforçando legitimidade, identificação de demandas reais, redução de conflitos e maior accountability.
exemplo: Uma prefeitura convoca audiências públicas sobre o orçamento participativo; moradores sugerem priorizar iluminação pública e manutenção de creches. Após debate público, a administração realoca parte dos investimentos previstos em obras não prioritárias para atender essas demandas e publica as atas com as justificativas, reduzindo reclamações e melhorando a alocação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389585
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