Flashcard FC390554
O RREO é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e não precisa ser divulgado ao público. Verdadeiro ou falso?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2023
O RREO é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e não precisa ser divulgado ao público. Verdadeiro ou falso?
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Resposta
Falso.
Explicação:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento obrigatório previsto na LRF; embora seja elaborado pelo Poder Executivo, ele abrange todos os Poderes e o Ministério Público e há obrigação legal de publicação e ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos, normalmente até 30 dias após cada bimestre.
Exemplo:
Uma prefeitura consolida as receitas e despesas do bimestre março–abril e, até 30 dias após o término do bimestre, publica no portal da transparência o RREO com dados que incluem informações consolidadas da Câmara Municipal e do Ministério Público, permitindo o acompanhamento público da execução orçamentária.
Explicação:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento obrigatório previsto na LRF; embora seja elaborado pelo Poder Executivo, ele abrange todos os Poderes e o Ministério Público e há obrigação legal de publicação e ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos, normalmente até 30 dias após cada bimestre.
Exemplo:
Uma prefeitura consolida as receitas e despesas do bimestre março–abril e, até 30 dias após o término do bimestre, publica no portal da transparência o RREO com dados que incluem informações consolidadas da Câmara Municipal e do Ministério Público, permitindo o acompanhamento público da execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389587
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em