Flashcard FC390555
Qual aspecto da LRF é evidenciado pela contabilidade ao apurar indicadores como despesa com pessoal, operações de crédito, dívida consolidada, disponibilidade de caixa e resultados
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2023
Qual aspecto da LRF é evidenciado pela contabilidade ao apurar indicadores como despesa com pessoal, operações de crédito, dívida consolidada, disponibilidade de caixa e resultados primário e nominal?
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Resposta
Aspecto fiscal.A contabilidade pública evidencia os indicadores exigidos pela LRF para avaliar o equilíbrio das contas públicas, com instrumentos como o RGF e o RREO, permitindo monitorar limites, metas e a capacidade financeira do ente.
Exemplo:
Município tem Receita Corrente Líquida = R$30.000.000 e Despesa com Pessoal = R$6.000.000.
Cálculo da despesa com pessoal (% da RCL): \( \%\text{Pessoal} = \frac{6.000.000}{30.000.000}\times100 = 20\%\).
Se a apuração do resultado primário registrar Receitas Primárias = R$25.000.000 e Despesas Primárias = R$24.000.000, então:
\( \text{Resultado primário} = 25.000.000 - 24.000.000 = R\$1.000.000\), indicando superávit primário que contribui para o equilíbrio fiscal monitorado pelo RGF/RREO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389588
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