Flashcard FC390559
Qual a periodicidade normal de elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
Qual a periodicidade normal de elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal?
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Resposta
Quadrimestral.O RGF deve ser divulgado ao final de cada quadrimestre, elaborado e assinado pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes, com publicação no prazo de 30 dias após o encerramento do quadrimestre.
Exemplo:
Um ente encerra o quadrimestre em 31/08; o RGF deve ser publicado até 30/09.
Se um município com menos de 50.000 habitantes optar pela alternativa, pode divulgar semestralmente — por exemplo, semestre encerrado em 30/06 publicado até 30/07.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389592
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em