Flashcard FC390564
Quais são os três eixos centrais da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2024
Quais são os três eixos centrais da LRF?
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Resposta
A fixação de metas fiscais, o controle de gastos com pessoal e a regulamentação da dívida pública.
Detalhamento:
A LRF exige que a LDO traga o Anexo de Metas Fiscais para transparência das metas anuais e para os dois exercícios seguintes.
Disciplina a despesa com pessoal por meio de limites percentuais sobre a Receita Corrente Líquida, condicionando contratações e aumentos de gasto.
Regula a dívida pública exigindo monitoramento, limites, metas e instrumentos de transparência para assegurar sustentabilidade fiscal.
Exemplo:
Controle de pessoal (cálculo do índice):
Suponha RCL = 100.000.000 e Despesa com Pessoal = 58.000.000.
\( \text{Índice de pessoal} = \dfrac{58.000.000}{100.000.000}\times100 = 58\% \)
Regulamentação da dívida (razão dívida/RCL):
Suponha Dívida = 120.000.000 e RCL = 100.000.000.
\( \text{Razão dívida/RCL} = \dfrac{120.000.000}{100.000.000}\times100 = 120\% \)
Anexo de Metas Fiscais (exemplo simplificado):
Meta anual: Receita prevista = 110.000.000; Despesa prevista = 105.000.000; Resultado primário = 5.000.000.
Esses números, publicados na LDO, permitem acompanhar se as metas e limites estão sendo cumpridos.
Detalhamento:
A LRF exige que a LDO traga o Anexo de Metas Fiscais para transparência das metas anuais e para os dois exercícios seguintes.
Disciplina a despesa com pessoal por meio de limites percentuais sobre a Receita Corrente Líquida, condicionando contratações e aumentos de gasto.
Regula a dívida pública exigindo monitoramento, limites, metas e instrumentos de transparência para assegurar sustentabilidade fiscal.
Exemplo:
Controle de pessoal (cálculo do índice):
Suponha RCL = 100.000.000 e Despesa com Pessoal = 58.000.000.
\( \text{Índice de pessoal} = \dfrac{58.000.000}{100.000.000}\times100 = 58\% \)
Regulamentação da dívida (razão dívida/RCL):
Suponha Dívida = 120.000.000 e RCL = 100.000.000.
\( \text{Razão dívida/RCL} = \dfrac{120.000.000}{100.000.000}\times100 = 120\% \)
Anexo de Metas Fiscais (exemplo simplificado):
Meta anual: Receita prevista = 110.000.000; Despesa prevista = 105.000.000; Resultado primário = 5.000.000.
Esses números, publicados na LDO, permitem acompanhar se as metas e limites estão sendo cumpridos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389597
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em