Flashcard FC390565
Qual é o objetivo das metas fiscais previstas na LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2024
Qual é o objetivo das metas fiscais previstas na LRF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fixar objetivos quantitativos de receita e despesa para orientar o planejamento, limitar o empenho e preservar o equilíbrio fiscal.
Explicação:
Metas fiscais são objetivos anuais e plurianuais que estimam valores de arrecadação, definem limites de despesa e indicam resultados a alcançar.
Elas integram o planejamento (PPA/LDO/LOA) e servem para acompanhar a execução, promover transparência e permitir medidas corretivas em caso de desvios.
Exemplo:
Meta anual prevista: Receita (R) = 1.200
Meta de despesa autorizada: Despesa (D) = 1.150
Resultado fiscal previsto: \(R - D = 1.200 - 1.150 = +50\) (superávit)
Se a arrecadação cair para \(R' = 1.100\), manter D = 1.150 geraria déficit: \(R' - D = 1.100 - 1.150 = -50\).
Nesse caso, o gestor deve reduzir empenhos ou revisar despesas para restabelecer o equilíbrio.
Explicação:
Metas fiscais são objetivos anuais e plurianuais que estimam valores de arrecadação, definem limites de despesa e indicam resultados a alcançar.
Elas integram o planejamento (PPA/LDO/LOA) e servem para acompanhar a execução, promover transparência e permitir medidas corretivas em caso de desvios.
Exemplo:
Meta anual prevista: Receita (R) = 1.200
Meta de despesa autorizada: Despesa (D) = 1.150
Resultado fiscal previsto: \(R - D = 1.200 - 1.150 = +50\) (superávit)
Se a arrecadação cair para \(R' = 1.100\), manter D = 1.150 geraria déficit: \(R' - D = 1.100 - 1.150 = -50\).
Nesse caso, o gestor deve reduzir empenhos ou revisar despesas para restabelecer o equilíbrio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389598
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em