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Flashcard FC390566

Como deve ser apurada a despesa total com pessoal segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como deve ser apurada a despesa total com pessoal segundo a LRF?
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Resposta

Apura-se como agregado móvel de 12 meses, considerando o regime de competência.

Explicação:
A despesa total com pessoal é calculada somando o mês de referência aos 11 meses imediatamente anteriores (período móvel de 12 meses), reconhecendo os gastos pelo regime de competência — ou seja, pelo fato gerador, independentemente do pagamento.
Matematicamente: \( \text{Despesa}_{12m}=\sum_{k=0}^{11} D_{mes-k} \), com cada \(D\) reconhecido por competência.

Exemplo:
Valores reconhecidos (em milhares) nos últimos 12 meses: 80, 85, 90, 95, 88, 92, 100, 105, 98, 102, 110, 115.
Cálculo: \( \text{Despesa}_{12m}=80+85+90+95+88+92+100+105+98+102+110+115=1160 \) (milhares).
Mesmo que parte desses valores só tenha sido paga depois, eles entram porque foram reconhecidos por competência.





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