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Flashcard FC390567

Como se apura a receita corrente líquida para fins da LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como se apura a receita corrente líquida para fins da LRF?
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Resposta

Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

A apuração é feita em período móvel de 12 meses: soma-se cada uma das receitas desses doze meses e subtrai-se o total das duplicidades que devem ser excluídas.
Fórmula: \(RCL=\sum_{k=0}^{11}R_{m-k}-D\).

Exemplo:
Receitas mensais (em milhões): 100, 120, 110, 130, 115, 125, 105, 140, 135, 120, 110, 130.
Soma: \(\sum = 1440\).
Duplicidades: \(D=60\).
Cálculo: \(RCL = 1440 - 60 = 1380\).





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