Flashcard FC390569
Em que situação o Banco Central pode comprar diretamente títulos emitidos pela União?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2022
Em que situação o Banco Central pode comprar diretamente títulos emitidos pela União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Apenas para refinanciar (rolagem) títulos da dívida mobiliária federal que estejam vencendo na sua carteira.O BC só pode adquirir diretamente papéis da União quando a compra visa substituir títulos próprios que estão vencendo na sua carteira — isto é, realizar a rolagem da dívida que ele detém.
Não pode comprar diretamente para financiar déficits públicos ou para injeção de liquidez fora desse contexto, evitando a monetização da dívida e preservando a disciplina fiscal.
Exemplo:
O BC possui R$ 300.000.000 em títulos da União que vencem em 30/06/2026. A União emite novos títulos de R$ 300.000.000 para rolar essa dívida e o BC os compra para substituir os vencidos — operação permitida.
Se o Governo emitir R$ 300.000.000 para cobrir um déficit e o BC comprar esses títulos sem que sejam para substituir títulos seus vencidos, essa compra não seria permitida.
Em termos numéricos: \(300.000.000\ \text{(títulos vencendo)} \rightarrow 300.000.000\ \text{(novos títulos comprados pelo BC)}\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389602
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em