Flashcard FC390574
Tributos de competência municipal integram a parcela de 20% do Fundeb no âmbito estadual e do DF?
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
IBADE · 2023
Tributos de competência municipal integram a parcela de 20% do Fundeb no âmbito estadual e do DF?
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Resposta
Não. Tributos de competência municipal são excluídos da base estadual do Fundeb.Explicação:
O cálculo dos 20% do Fundeb no âmbito estadual/DF considera receitas e transferências de âmbito estadual/DF previstas em norma, além de transferências constitucionais específicas. Tributos de competência municipal (como o ITBI) não compõem essa base e, portanto, são excluídos.
Exemplo:
Suponha que o Estado tenha as seguintes receitas válidas para a base do Fundeb: ICMS = 1.000.000; IPVA = 500.000; transferências constitucionais específicas = 100.000. Uma arrecadação municipal (ITBI) de 200.000 não entra na base.
Base considerada = \(1.000.000 + 500.000 + 100.000 = 1.600.000\)
\(20\% = 0{,}20 \times 1.600.000 = 320.000\)
O ITBI de 200.000 não integra esse cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389607
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