Flashcard FC390589
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal extingue o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal em vigor?
Demais Temas de Contabilidade Pública
IBADE · 2023
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal extingue o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal em vigor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
Motivo: o pedido de adesão ao Regime provoca a cessação formal do Plano vigente, transferindo ao Regime a disciplina sobre metas, garantias e liberação de recursos.
Exemplo:
Um Estado possui um Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal prevendo cortes de despesas e aumento de receitas. Ao solicitar ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, esse Plano é extinto e passa a valer o conjunto de metas e condicionantes do Regime — por exemplo, as liberações de recursos e prazos de pagamento ficam vinculadas ao cumprimento das novas metas estabelecidas pelo Regime, em substituição às medidas previstas no Plano anterior.
Motivo: o pedido de adesão ao Regime provoca a cessação formal do Plano vigente, transferindo ao Regime a disciplina sobre metas, garantias e liberação de recursos.
Exemplo:
Um Estado possui um Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal prevendo cortes de despesas e aumento de receitas. Ao solicitar ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, esse Plano é extinto e passa a valer o conjunto de metas e condicionantes do Regime — por exemplo, as liberações de recursos e prazos de pagamento ficam vinculadas ao cumprimento das novas metas estabelecidas pelo Regime, em substituição às medidas previstas no Plano anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389622
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em