Quais são os efeitos principais da omissão de registros em contas orçamentárias e de controle sobre o resultado fiscal, a repartição/teto de gastos e o cumprimento de vinculações?

Provoca distorção do resultado primário/nominal, erro na repartição/teto e impossibilidade de comprovar vinculações.

Explicação:
A ausência de registros faz com que receitas e despesas não sejam reconhecidas ou classificadas corretamente, alterando saldos apurados pela metodologia “acima da linha”.
Resultado primário: \(Resultado\ Primário = Receitas - Despesas\ Primárias\). Registros omitidos reduzem ou aumentam artificialmente esse saldo.
Repartição/teto: bases e limites são calculados a partir de registros orçamentários; omissões mudam valores distribuídos entre entes e podem criar ultrapassagem fictícia de tetos.
Vinculações: percentuais legais (ex.: saúde e educação) são calculados sobre registros orçamentários; sem eles não há prova do cumprimento.

Exemplo:
Um ente registra receitas de 90 e despesas primárias de 80: resultado primário aparente = \(90-80=10\).
Se havia uma receita não registrada de 10, o resultado real seria \(100-80=20\).
Para vinculação de 25% sobre a receita corrente (RCL): registrado 90 → exigido \(0{,}25\times90=22{,}5\); com RCL real 100 → exigido \(0{,}25\times100=25\).
Assim, omissão de 10 leva a erro no resultado (diferença de 10) e a diferença de exigência para vinculação (2,5), afetando repartição e cumprimento de tetos.