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Flashcard FC395960

Qual princípio orçamentário veda que a LOA contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa?

Orçamento Público

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário veda que a LOA contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa?
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Resposta

Exclusividade
Também chamada de pureza orçamentária; admite exceções constitucionais para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/390916

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