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Flashcard FC395968

Qual princípio orçamentário exige que as despesas aprovadas no mesmo exercício não ultrapassem as receitas estimadas?

Orçamento Público

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige que as despesas aprovadas no mesmo exercício não ultrapassem as receitas estimadas?
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Resposta

Equilíbrio
Exige compatibilidade entre despesas e receitas no mesmo exercício.
Base normativa: LRF e LDO orientadora.
Cálculo: \( \text{Despesa} \le \text{Receita prevista} \).




Veja como foi cobrado:
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