Flashcard FC396086
O que é a despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
O que é a despesa pública?
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Resposta
Despesa pública é a soma dos gastos em dinheiro realizados pelo Estado para atender ao interesse coletivo, incluindo manutenção da máquina administrativa, obras, serviços públicos e transferências a terceiros.Esses gastos são custeados pela receita pública e exigem autorização legislativa prévia via orçamento ou créditos adicionais.
A realização sem autorização configura irregularidade e pode gerar responsabilização, inclusive nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391042
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