Flashcard FC396172
Qual a característica essencial que define um bem público de uso especial?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
Instituto Verbena · 2024
Qual a característica essencial que define um bem público de uso especial?
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Resposta
Afetação do imóvel ou instalação a um serviço público específico (fim público determinado).Permanece no domínio público enquanto mantiver essa destinação.
Alienação só após desafetação e previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391128
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em