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Flashcard FC396249

Como se registra a restituição de receitas orçamentárias recebidas indevidamente?

Escrituração Contábil Pública

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Como se registra a restituição de receitas orçamentárias recebidas indevidamente?
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Resposta

Por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária, mantendo a consolidação das contas públicas.
Exceções: se a receita foi extinta no mesmo exercício: deduz‑se até o limite compensável; o excedente é registrado como despesa orçamentária.
Se a extinção ocorreu em exercício anterior: registra‑se integralmente como despesa.




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