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Flashcard FC396322

Em quais entes federativos a dedução da contribuição dos servidores e das receitas de compensação financeira incide sobre a receita corrente líquida?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Em quais entes federativos a dedução da contribuição dos servidores e das receitas de compensação financeira incide sobre a receita corrente líquida?
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Resposta

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Reduzem a base da RCL para cálculo de limites fiscais.




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