Flashcard FC396325
Quais despesas e receitas relacionadas à dívida pública devem constar da Lei Orçamentária Anual?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2024
Quais despesas e receitas relacionadas à dívida pública devem constar da Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
Devem constar: dívida mobiliária e dívida contratual, e as receitas para pagamento dessas obrigações.Finalidade: assegurar transparência e previsibilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391281
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em