Flashcard FC396328
O que caracteriza o crédito presumido como hipótese de renúncia de receita?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza o crédito presumido como hipótese de renúncia de receita?
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Resposta
Crédito presumido é benefício fiscal que reconhece um crédito fictícioreduzindo o tributo devido pelo contribuinte
causando perda de arrecadação por tratamento diferenciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391284
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