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Flashcard FC396332

O que ocorre quando a despesa com pessoal atinge o limite prudencial?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que ocorre quando a despesa com pessoal atinge o limite prudencial?
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Resposta

Limite prudencial: equivale a 95% do limite legal.
Consequência: impede criação de novos cargos, empregos ou funções.

Ex.: \(Limite\;prudencial = Limite\;legal \times 0{,}95\)




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