Flashcard FC396343
Qual o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias na inclusão de novos projetos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2024
Qual o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias na inclusão de novos projetos?
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Resposta
LDO condiciona a inclusão de novos projetos.Exige que primeiro sejam atendidos os projetos em andamento e garantidas as despesas de conservação do patrimônio, estabelecendo prioridades e parâmetros orçamentários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391299
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