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Flashcard FC396363

Qual a vedação remuneratória quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa 95%?

Demais Temas de Contabilidade Pública

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demais Temas de Contabilidade Pública, responda:

Qual a vedação remuneratória quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa 95%?
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Resposta

Vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos membros do Poder.

Exceções: sentença transitada em julgado ou determinação legal prévia.




Veja como foi cobrado:
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