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Flashcard FC429161

O que caracteriza um cargo público e como se formaliza a posse?

Legislação Administrativa do Estado do ES

CAIPIMES · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda:

O que caracteriza um cargo público e como se formaliza a posse?
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Resposta

Cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades; criação por lei; em número certo; denominação própria; atribuições definidas; pagamento pelos cofres públicos.
Posse: aceitação das atribuições e do compromisso de bem-servir, formalizada pela assinatura do termo de posse pelo empossando ou por seu representante.






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