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Flashcard FC429199

Qual o instrumento adequado para apurar infrações funcionais e qual garantia deve ser assegurada ao investigado?

Legislação Administrativa do Estado do ES

CAIPIMES · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda:

Qual o instrumento adequado para apurar infrações funcionais e qual garantia deve ser assegurada ao investigado?
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Resposta

Processo administrativo-disciplinar ou sindicância; ampla defesa.




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