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Flashcard FC429335

Pode haver nomeação em caráter vitalício; a posse é improrrogável; a disponibilidade é limitada a seis; e a exoneração de ocupante de cargo temporário dar-se-á a pedido ou a juízo?

Legislação Administrativa do Estado da BA

CEFETBAHIA · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

Pode haver nomeação em caráter vitalício; a posse é improrrogável; a disponibilidade é limitada a seis; e a exoneração de ocupante de cargo temporário dar-se-á a pedido ou a juízo?
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Resposta


Nomeação: Sim — admitida nos casos constitucionais.
Posse: Não — prazo de 30 dias, prorrogável por 30 a requerimento.
Disponibilidade: Sim — limitada a 6 servidores.
Exoneração: Sim — a pedido ou a juízo da autoridade competente.




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