Flashcard FC429536
Qual requisito essencial impõe o princípio da legalidade para a atuação da Promotoria?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Com. Conc. MPE BA · 2008
Qual requisito essencial impõe o princípio da legalidade para a atuação da Promotoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Conformidade com norma superior, interpretação correta e presença dos requisitos fáticos e legais; sem isso, a atuação é vedada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427367
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em