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Flashcards para concursos para Com. Conc. MPE BA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429536 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual requisito essencial impõe o princípio da legalidade para a atuação da Promotoria?

Com. Conc. MPE BA · 2008

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FC429571 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quando a extinção de vantagem pecuniária por lei pode atingir servidores atuais sem reduzir seus vencimentos?

Com. Conc. MPE BA · 2010

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FC429573 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: O que ocorre com a lei estadual em matéria de competência concorrente quando supervenha lei federal sobre normas gerais?

Com. Conc. MPE BA · 2008

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FC429586 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual o juízo competente para processar e julgar ações que impugnam atos disciplinares da Polícia Militar?

Com. Conc. MPE BA · 2010

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FC429588 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual órgão estadual tem competência originária para julgar mandados de segurança contra autoridades estaduais de alta hierarquia

Com. Conc. MPE BA · 2008

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FC429594 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quem tem a iniciativa para propor o projeto da Lei Orçamentária Anual estadual que integra o orçamento do Ministério Público?

Com. Conc. MPE BA · 2010

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