Flashcard FC429571
Quando a extinção de vantagem pecuniária por lei pode atingir servidores atuais sem reduzir seus vencimentos?
Constituição do Estado da Bahia
Com. Conc. MPE BA · 2010
Quando a extinção de vantagem pecuniária por lei pode atingir servidores atuais sem reduzir seus vencimentos?
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Resposta
Quando houver compensação, conversão ou absorção que mantenha o quantum remuneratório, sem diminuição pecuniária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427402
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