Flashcard FC429539
Qual órgão elabora a Constituição estadual, qual a posição dos Municípios na organização do Estado e que autonomia financeira o Estado possui?
Constituição do Estado do Alagoas
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012
Qual órgão elabora a Constituição estadual, qual a posição dos Municípios na organização do Estado e que autonomia financeira o Estado possui?
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Resposta
Assembleia Estadual Constituinte elabora e promulga a Constituição estadual.Municípios integram o Estado como unidades político-administrativas com competências próprias.
Autonomia financeira = capacidade de instituir receitas, gerir orçamento e exercer competências tributárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427370
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