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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429539 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual órgão elabora a Constituição estadual, qual a posição dos Municípios na organização do Estado e que autonomia financeira

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC429540 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual a finalidade do Estado quanto à dignidade da pessoa humana e à igualdade de oportunidades em relação à orientação sexual?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC429541 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual a ordem de substituição do chefe do Poder Executivo municipal quando prefeito e vice estão impedidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC429542 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual é a situação funcional do servidor público investido no mandato de deputado estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC429543 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual descanso é garantido constitucionalmente aos servidores militares: repouso semanal ou repouso eventual?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC429544 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Em que hipóteses a intervenção estadual no município é admitida e de que depende sua decretação?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2022

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FC429545 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Quais são as finalidades do Sistema de Controle Interno quanto à gestão orçamentária, financeira e patrimonial?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2015

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FC429546 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Como os cidadãos podem propor emenda à constituição estadual e que exigências devem observar?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC429547 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 68 a 100 da CE AL), responda: Quais salvaguardas tornam compatível a delegação legislativa estadual ao Chefe do Executivo com a Constituição Fe

FCC · 2007

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FC429548 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 68 a 100 da CE AL), responda: Quem tem legitimidade para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado?

FCC · 2007

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FC429549 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 68 a 100 da CE AL), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas em caso de comprovada ilegalidade de despesa ou irregularidade de cont

FCC · 2007

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FC429550 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Quais são as hipóteses de perda de mandato por condenação criminal e por decoro parlamentar?

CONSULTEC · 2001

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FC429551 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual órgão tem competência privativa e originária para processar e julgar membro do Ministério Público estadual por crime comu

FGV · 2018

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FC429552 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual o foro competente para processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra ato do Governador?

FGV · 2018

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FC429553 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade perante a Constituição estadual?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC429554 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Quem pode determinar a remoção de magistrados e qual requisito de votação é exigido?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC429555 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual órgão exerce a representação judicial e extrajudicial do Estado e presta consultoria jurídica ao Chefe do Executivo?

FGV · 2018

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FC429556 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: O que abrange a autonomia administrativa do Ministério Público quanto ao provimento de cargos e à movimentação do pessoal?

FGV · 2018

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FC429557 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Tributação (arts. 162 a 183 da CE AL), responda: Quais tributos municipais podem ser instituídos e em que hipóteses incidem?

FCC · 2019

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FC429558 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Quais as diretrizes constitucionais sobre o financiamento da seguridade social, a organização da assistência social e a atuaçã

Instituto Consulplan · 2024

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FC429559 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Em que regimes pode ocorrer a prestação indireta de serviços públicos e que condição deve ser observada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC429560 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Qual o alcance da supervisão da Polícia Militar sobre as guardas municipais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC429561 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Alagoas, responda: Quais órgãos integram a segurança pública estadual?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC429562 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quais princípios fundamentais asseguram autonomia dos municípios e impõem conduta ética na gestão pública?

CONSULTEC · 2010

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