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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FMP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC566715 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Qual a atuação e os poderes do tribunal de contas na fiscalização externa?

FMP · 2015

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FC566716 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais são os requisitos constitucionais para a nomeação de conselheiro de órgão de controle externo?

FMP · 2015

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FC566719 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal?

FMP · 2014

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FC566724 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais são os efeitos funcionais quando um auditor assume temporariamente as funções do titular e ao exercer atribuições de

FMP · 2011

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FC566725 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais são os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal?

FMP · 2011

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FC566727 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Pode delegar-se ao chefe do Poder Executivo estadual matéria reservada à legislação complementar?

FMP · 2008

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