Flashcard FC566716
Quais são os requisitos constitucionais para a nomeação de conselheiro de órgão de controle externo?
Constituição do Estado do Mato Grosso
FMP · 2015
Quais são os requisitos constitucionais para a nomeação de conselheiro de órgão de controle externo?
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Resposta
Exige-se que o nomeado possua idoneidade moral e reputação ilibada e seja aprovado previamente pelo Poder Legislativo.
• Idoneidade moral e reputação ilibada: conduta pública e privada compatível com a função, ausência de antecedentes que comprometam a confiança, comportamento ético e reputação social que inspire confiança no exercício do cargo.
• Aprovação prévia do Poder Legislativo: controle democrático e de legitimidade que permite avaliação pública e parlamentar do candidato antes da posse.
Veja como foi cobrado:
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