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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FUMARC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429647 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que garantias o Estado assegura quanto ao exercício do direito de petição, à omissão administrativa que inviabilize direi

FUMARC · 2014

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FC429651 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Em que condições o Estado pode exercer competência sobre matérias não atribuídas à União?

FUMARC · 2014

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FC429656 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o requisito formal para a validade da criação de autarquia pelo Estado?

FUMARC · 2023

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FC429657 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os agentes públicos são obrigados a motivar atos administrativos? Quais elementos devem constar na motivação?

FUMARC · 2014

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FC429658 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais elementos devem constar na motivação do ato administrativo e quais os principais sistemas que organizam a atividade

FUMARC · 2014

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FC429659 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A motivação do ato administrativo é obrigatória em todos os casos?

FUMARC · 2013

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FC429663 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais princípios regem a atividade administrativa do Estado e de suas entidades descentralizadas?

FUMARC · 2012

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FC429665 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a diferença entre administração pública direta e indireta quanto à personalidade jurídica e participação de autarqui

FUMARC · 2007

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FC429667 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem direito às férias-prêmio e qual sua duração no serviço público estadual?

FUMARC · 2023

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FC429671 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o requisito para investidura em cargo ou emprego público e qual a exceção?

FUMARC · 2021

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FC429672 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos percebidos no Poder Executi

FUMARC · 2021

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FC429675 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Acréscimos pecuniários transitórios são computados para fins de concessão de acréscimo ulterior?

FUMARC · 2014

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FC429676 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição e o prazo para aquisição da estabilidade pelo servidor nomeado por concurso público?

FUMARC · 2014

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FC429677 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual regime de previdência se aplica ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneraçã

FUMARC · 2014

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FC429678 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o efeito do requerimento de aposentadoria sobre o afastamento do servidor e como é tratado o tempo de contribuição p

FUMARC · 2014

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FC429683 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o efeito da invalidação judicial da demissão de servidor estável sobre ele e sobre o ocupante eventual da vaga?

FUMARC · 2013

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FC429684 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A compatibilidade de horários e o limite remuneratório autorizam qualquer acumulação de cargos não prevista expressamente

FUMARC · 2013

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FC429689 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público aplica‑se às fun

FUMARC · 2012

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FC429690 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual grupo profissional admite a acumulação de dois cargos e empregos privativos, observada a compatibilidade de horários

FUMARC · 2012

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FC429691 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição necessária para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargo ou admissão pela admini

FUMARC · 2012

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FC429692 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A vitaliciedade é princípio da administração pública ou garantia de permanência no cargo?

FUMARC · 2012

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FC429693 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os atos de improbidade administrativa acarretam perda definitiva ou suspensão temporária dos direitos políticos?

FUMARC · 2012

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FC429694 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que acumulação remunerada envolvendo cargo de professor é excepcionalmente permitida e quais condições a restringem?

FUMARC · 2012

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FC429698 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o tempo de efetivo exercício necessário para adquirir estabilidade no serviço público estadual?

FUMARC · 2007

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